Projeto de lei 4.614/2024 aprovado no Senado promete mudanças no BPC e salário mínimo com foco na sustentabilidade fiscal.
O Senado aprovou o projeto de lei 4.614/2024, que busca conter despesas obrigatórias e equilibrar as contas públicas. As mudanças incluem novos critérios para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ajustes no salário mínimo.
Com 42 votos a favor e 31 contra, o texto avança para sanção presidencial, prometendo transformações significativas. Entre as medidas está o limite de 2,5% para o aumento real do salário mínimo e maior rigor no acesso ao BPC.
A proposta gerou debates acalorados sobre o impacto na população vulnerável, equilibrando sustentabilidade fiscal e justiça social. O governo destaca a importância de preservar as contas públicas sem comprometer direitos essenciais.
Impacto nas novas regras do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo é uma das questões mais sensíveis na economia brasileira, afetando os rendimentos de milhões de trabalhadores e beneficiários de programas sociais.
A nova regulamentação estabelece que o aumento do salário mínimo estará vinculado ao crescimento das receitas primárias do governo, garantindo um aumento real mínimo de 0,6% ao ano, com um teto de 2,5% acima da inflação.
Essa abordagem busca equilibrar a necessidade de ganhos reais com a responsabilidade fiscal, restringindo aumentos que possam ultrapassar a capacidade orçamentária do governo.
Veja também: INSS Esclarece Sobre o Suposto 14° Salário dos Aposentados
Atualmente, o cálculo do reajuste é baseado na variação do PIB dos dois anos anteriores. Com as novas diretrizes, essa vinculação ao crescimento fiscal traz um controle mais rigoroso, prevendo uma economia estimada em R$ 5,2 bilhões até 2025.
Além disso, essa mudança reflete diretamente na seguridade social, uma vez que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, que são ajustados com base no salário mínimo, também sofrerão limitações de aumento sob as novas regras.
Transformações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é vital para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, oferecendo suporte essencial para a população mais vulnerável. Em 2023, o programa contava com 5,7 milhões de beneficiários, sendo 3,12 milhões de idosos e 2,58 milhões de pessoas com deficiência.
As alterações propostas buscam aumentar o controle sobre os critérios de concessão e manutenção desse benefício, o que gerou controvérsias entre os parlamentares.
Dentre as mudanças, destaca-se a exigência de um cadastro biométrico e a atualização cadastral a cada dois anos. Para os beneficiários com deficiência, será necessária uma avaliação que comprove a gravidade da condição, uma medida que gerou críticas significativas durante a discussão no Plenário. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que essa parte da proposta será vetada, atendendo aos apelos de colegas parlamentares.
Leia: Benefício de Prestação Continuada: Guia Completo para o BPC
Pontos principais das mudanças no BPC
- Exigência de cadastro biométrico realizado por órgão público.
- Atualização cadastral obrigatória a cada dois anos.
- Condição de deficiência moderada ou grave para acesso ao benefício (trecho a ser vetado).
- Exclusão de deduções não previstas em lei na soma da renda familiar.
- Suspensão de benefícios para quem não realizar a atualização após notificação.
Essas alterações são justificadas pelo governo como um esforço para combater fraudes e aumentar a eficiência do programa. No entanto, especialistas e parlamentares expressam preocupações sobre os desafios práticos de implementação, especialmente em áreas remotas e para aqueles com dificuldades de mobilidade ou acesso aos serviços públicos.
