Mudanças em 2024 ampliam o acesso ao salário-maternidade, beneficiando mais mulheres no Brasil.
O salário-maternidade é um benefício crucial para as trabalhadoras, oferecendo suporte financeiro durante o afastamento por parto, adoção ou situações previstas por lei. Em 2024, mudanças significativas ampliaram os direitos das seguradas, proporcionando maior acessibilidade e equidade entre as categorias de trabalhadoras.
Com as novas alterações, o benefício passou a abranger tanto empregadas formais quanto autônomas, permitindo um acesso mais amplo e justo. Entre as modificações, destaca-se a decisão do STF de abolir a exigência de dez meses de contribuição para trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas.
Além disso, a ampliação da licença-maternidade para mães solo, que agora podem contar com 180 dias de afastamento, reconhece as dificuldades dessas famílias. Essas mudanças marcam um avanço importante na igualdade de direitos trabalhistas e na proteção social das mulheres.
Quem tem direito ao salário-maternidade
O salário-maternidade é destinado a todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam se afastar do trabalho devido a parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto legalmente previsto. Essa abrangência inclui diversas categorias de trabalhadoras, tais como:
- Empregadas com carteira assinada.
- Empregadas domésticas.
- Trabalhadoras autônomas, empresárias e Microempreendedoras Individuais (MEI).
- Contribuintes facultativas, como desempregadas que mantêm a qualidade de segurada.
- Seguradas especiais, incluindo trabalhadoras rurais.
- Desempregadas que mantêm a qualidade de segurada durante o período de graça.
As trabalhadoras formais têm direito ao benefício sem a exigência de carência, desde que estejam empregadas no momento do afastamento. Para autônomas e contribuintes individuais, o benefício agora requer apenas uma contribuição ao INSS, eliminando a obrigatoriedade de dez contribuições anteriores. Essa modificação amplia o acesso ao benefício, promovendo maior inclusão social.
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Valores e cálculo do benefício
O valor do salário-maternidade varia de acordo com a categoria de segurada e é calculado com base na remuneração da trabalhadora ou na média de suas contribuições. Em 2024, os critérios utilizados para o cálculo são os seguintes:
- Para empregadas formais e trabalhadoras avulsas: valor correspondente à remuneração integral.
- Para empregadas domésticas: último salário registrado como contribuição ao INSS.
- Para autônomas e contribuintes facultativas: média das últimas 12 contribuições realizadas nos 15 meses anteriores.
- Para seguradas especiais: valor equivalente ao salário mínimo vigente, que em 2024 é de R$ 1.412,00.
É importante ressaltar que o teto do INSS para 2024 é de R$ 7.786,02, representando o limite máximo que pode ser recebido como salário-maternidade.
Duração do benefício
A duração do salário-maternidade varia conforme o motivo do afastamento, sendo padronizada da seguinte forma:
- 120 dias para parto.
- 120 dias para adoção ou guarda judicial com fins de adoção, independentemente da idade da criança.
- Período proporcional ao afastamento em caso de aborto espontâneo ou legalmente permitido.
Uma das novidades para 2024 é a extensão do benefício para mães solo, que agora têm direito a 180 dias de licença remunerada. Essa medida é uma resposta às demandas sociais por maior proteção e suporte para famílias monoparentais.
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Como solicitar o salário-maternidade
Solicitar o salário-maternidade é um processo simples e gratuito, não sendo necessário o auxílio de intermediários. As trabalhadoras devem acessar o portal ou aplicativo Meu INSS e seguir os passos abaixo:
- Reunir a documentação necessária, como certidão de nascimento do bebê, atestado médico ou documentos de adoção/guarda judicial.
- Preencher o formulário de solicitação online, anexando os documentos digitalizados.
- Acompanhar o status do pedido pelo aplicativo ou telefone 135.
O INSS enfatiza que a utilização do Meu INSS é a maneira mais eficiente de solicitar o benefício, reduzindo filas e acelerando os processos.
