O saque-aniversário do FGTS, embora ofereça benefícios, pode restringir o acesso a outras modalidades.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa modalidade é uma alternativa ao saque-rescisão, oferecendo um certo grau de flexibilidade financeira. No entanto, é crucial entender que optar por esse saque implica em restrições, especialmente no que diz respeito ao acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.
Embora o saque-aniversário seja atraente para quem deseja um alívio financeiro anualmente, é importante considerar que essa escolha pode limitar outras opções de saque. Assim, uma análise cuidadosa é necessária antes de tomar essa decisão.
O saque-aniversário é uma das modalidades mais limitantes do FGTS. Confira. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / direitodobrasileiro.com.br
Regras do Saque-Aniversário
O saque-aniversário possui regras específicas que devem ser compreendidas pelos trabalhadores. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador pode retirar um percentual do seu saldo a cada ano. Contudo, essa escolha acarreta limitações significativas: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só poderá resgatar a multa rescisória de 40%, não tendo acesso ao saldo total do FGTS.
Além disso, o trabalhador perde o direito ao saque integral que seria permitido na modalidade de saque-rescisão. Mesmo assim, existem algumas situações que permitem o acesso ao FGTS, independentemente da escolha pelo saque-aniversário. Essas situações incluem:
- Saque por Calamidade: Para trabalhadores afetados por desastres naturais.
- Saque por Falecimento: Dependentes podem sacar os valores em caso de falecimento do titular.
- Saque por Doenças Graves: Permite o saque quando o titular é diagnosticado com doenças graves.
- Saque para Órtese e Prótese: Autorizado para cobrir custos com tratamentos relacionados.
- Saque por Determinação Judicial: Quando uma decisão judicial permite o saque.
Essas exceções garantem que o trabalhador tenha acesso ao FGTS em momentos críticos, mesmo que tenha optado pelo saque-aniversário.
Como Fazer a Opção pelo Saque-Aniversário?
Fazer a opção pelo saque-aniversário é um procedimento simples, mas que requer atenção para não comprometer futuras possibilidades de saque. O trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.
Após o login, busque pela opção Saque-Aniversário e siga as instruções para completar a adesão. É importante ressaltar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador concorda com as condições e as limitações que essa decisão implica, incluindo a impossibilidade de acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Posso Voltar ao Saque-Rescisão?
Caso o trabalhador se arrependa da escolha do saque-aniversário, há a possibilidade de retornar ao saque-rescisão, mas o processo é complexo. Para isso, o trabalhador deve acessar o mesmo aplicativo ou portal onde fez a adesão e seguir os passos para alterar a modalidade.
Entretanto, essa mudança implica um período de carência de 24 meses, durante o qual o trabalhador não poderá acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Essa restrição pode ser um fator decisivo, visto que durante esses dois anos, o trabalhador ficará sem acesso ao total de sua conta do FGTS.
Portanto, é fundamental ponderar a decisão de optar pelo saque-aniversário, levando em consideração as possíveis consequências a longo prazo. Apesar de oferecer um benefício financeiro anual, a restrição em caso de demissão pode representar um risco significativo para aqueles que desejam ter controle total sobre o saldo do FGTS.
Se você está considerando suas opções, informe-se bem e avalie as alternativas disponíveis. O conhecimento é a chave para tomar decisões financeiras mais acertadas e vantajosas!
