O saque-rescisão do FGTS é essencial para trabalhadores demitidos sem justa causa, garantindo segurança financeira.
O saque-rescisão do FGTS é um benefício crucial para trabalhadores demitidos sem justa causa, garantindo acesso ao saldo acumulado. Além do valor do FGTS, o trabalhador também tem direito a uma multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
Essa modalidade oferece um suporte financeiro importante para quem perde o emprego, ajudando na transição entre postos de trabalho. O valor a ser sacado depende de fatores como o tempo de serviço e o saldo disponível na conta vinculada.
O processo de solicitação do saque-rescisão envolve algumas etapas e requisitos específicos que precisam ser seguidos. Entender como funciona e como calcular o valor pode facilitar o acesso a esse direito fundamental.
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Quem Pode Acessar o Saque-Rescisão do FGTS?
O saque-rescisão é exclusivo para trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram demitidos sem justa causa. Além disso, em casos de demissão consensual, onde há acordo entre as partes, é possível sacar até 80% do saldo do FGTS, conforme previsto na legislação trabalhista.
Entretanto, os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário devem ficar atentos. Essa escolha permite retiradas anuais, mas impede o saque integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa, permitindo apenas a retirada da multa rescisória de 40%.
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Em situações de demissão por justa causa, o direito ao saque do saldo acumulado no FGTS é perdido, ficando restrito às condições previstas na legislação, como aposentadoria, aquisição de imóvel e doenças graves.
Como Calcular o Valor do Saque-Rescisão?
O cálculo do saque-rescisão é relativamente simples e envolve dois elementos principais: o saldo acumulado na conta do FGTS e a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Veja como proceder:
Determine o Saldo Total do FGTS
O saldo é composto pelos depósitos mensais feitos pelo empregador, que correspondem a 8% do salário bruto do trabalhador. Esses depósitos são corrigidos anualmente por uma taxa fixa somada à Taxa Referencial (TR).
Calcule a Multa Rescisória de 40%
A multa é aplicada sobre o valor total acumulado na conta do FGTS até a data da demissão. Esse valor é um direito garantido ao trabalhador como compensação pela dispensa.
Exemplo Prático
Um trabalhador com salário de R$ 3.000, que permaneceu na empresa por 36 meses, teria os seguintes valores:
- Depósito mensal no FGTS: 8% de R$ 3.000 = R$ 240
- Saldo acumulado em 36 meses: R$ 240 x 36 = R$ 8.640
- Multa rescisória: 40% de R$ 8.640 = R$ 3.456
- Total do saque-rescisão: R$ 8.640 + R$ 3.456 = R$ 12.096
Nesse cenário, o trabalhador receberia R$ 12.096 como parte do saque-rescisão, um valor que pode ser fundamental para se reestabelecer financeiramente após a perda do emprego.
Passo a Passo para Solicitar o Saque-Rescisão
Atualmente, o saque-rescisão pode ser solicitado de duas formas: digitalmente, pelo aplicativo FGTS, ou presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal. Veja como proceder em cada caso.
Solicitação pelo Aplicativo FGTS
- Baixe o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
- Realize o login utilizando seu CPF e senha cadastrada.
- No menu principal, selecione a opção Saque-rescisão.
- Insira as informações solicitadas, como os dados bancários para depósito.
- Após análise pela Caixa, o valor será depositado em até cinco dias úteis.
Solicitação Presencial nas Agências da Caixa Econômica
- Dirija-se a uma agência da Caixa com os seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto e carteira de trabalho atualizada.
- Solicite o saque-rescisão ao atendente e siga as orientações fornecidas.
- O valor será disponibilizado em até cinco dias úteis após a aprovação.
Prazos e Orientações Importantes
O empregador tem o prazo de 10 dias, após a demissão, para liberar a chave de conectividade do FGTS, que é necessária para habilitar o saque-rescisão. Após essa liberação, o trabalhador tem até 30 dias para solicitar o benefício. Caso não o faça dentro desse período, o acesso ao saldo poderá ficar condicionado às demais regras do FGTS.
Assim que a solicitação é enviada e aprovada, a Caixa Econômica Federal tem até cinco dias úteis para realizar o depósito na conta bancária informada.
Diferenças Entre Saque-Rescisão e Saque-Aniversário
É fundamental que o trabalhador compreenda as diferenças entre as modalidades de saque do FGTS para fazer a escolha mais adequada às suas necessidades financeiras. As principais distinções incluem:
Saque-Rescisão:
- Disponível em casos de demissão sem justa causa.
- Permite o saque integral do saldo acumulado no FGTS, acrescido da multa rescisória de 40%.
- Requer a liberação da chave de conectividade pelo empregador.
Saque-Aniversário:
- Permite retiradas anuais, no mês de aniversário do trabalhador, de uma parcela do saldo do FGTS.
- Em caso de demissão sem justa causa, não permite o saque integral do fundo.
- Pode ser alterado para saque-rescisão, mas o processo leva até 24 meses.
